Parcerias - Lei nº 13.019/2014

.MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E TERMOS DE FOMENTO

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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2018

Compreende o objeto da formalização de parceria, através de termo de colaboração, com Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, o acolhimento de idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família devido aos vínculos estarem fragilizados ou rompidos, idosos em situação de rua e de total abandono. É também previsto para idosos (as) com vivência de situações de negligência familiar, institucional, de autonegligência, abusos, maus-tratos e outras formas de violência, devidamente encaminhados pelo Serviço Especializado de Assistência Social e/ou que preenchem as condicionalidades previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

10 . 09 . 2018


CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de colaboração para, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para abrigamento de animais domésticos em situação de risco e maus tratos, nos termos do § 4º do art. 182 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

27 . 08 . 2018


CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de ações de prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino, de mama e de próstata, entre outros, nas modalidades e condições estabelecidas neste documento.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

20 . 08 . 2018


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018

Tem por objetivo a celebração de termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a aquisição de mobiliário, aparelhos, utensílios domésticos e material de copa e cozinha para a associação dos idosos de Carazinho.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

08 . 08 . 2018


CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias, ofertado em unidade referenciada, no âmbito da política de Assistência Social, nas modalidades e condições estabelecidas neste documento.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

23 . 07 . 2018


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2018

Tem por objetivo a celebração de termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social voltada para crianças e adolescentes a serem executados via captação identificada de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda, conforme deliberação da Plenária ede acordo com a Lei nº 8.069/1990, Lei nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 7.889/2014, Resolução CONANDA nº 137/2010, Resolução COMDICACAR nº 23/2015 e demais normativas pertinentes.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

21 . 06 . 2018


INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018

Tem por objetivo destinar recursos para aquisição de rouparia e Instrumental para a Unidade de Pronto Atendimento-UPA em nome da Empresa Gestora Associação Beneficente Sílvio Scopel (CNPJ-87.522.678/0001-12).

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

07 . 06 . 2018


CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para celebração de termo de colaboração para, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para o atendimento de matrículas na educação infantil oferecida em escolas ou centros de educação infantil para crianças de até 03 (Três) anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 8º da Lei Federal nº 11.494/07.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

22 . 05 . 2018


INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018

Tem por objetivo destinar recursos para estabelecer as condições para a execução do projeto “Escola & Sustentabilidade”, que tem o objetivo de promover entre professores, pais e alunos, o fortalecimento de hábitos e comportamentos sustentáveis na escola, na família e no meio circundante em benefício da UNIBIO-UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE(CNPJ 05.885.530/0001-24).

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

27 . 04 . 2018


CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução indireta do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nas modalidades e condições estabelecidas neste documento.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

10 . 04 . 2018


INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018

Destinar recursos para aquisição de equipamentos em benefício do Hospital de Caridade de Carazinho( CNPJ)88.450.234/001-81), para uso em terapia intensiva, para pacientes neonatais, pediátricos e adultos bem como a implementação do projeto “Cidadania, direito de todos” em benefício da entidade Província Brasileira da Congregação da Irmãs Filha da Caridade de São Vicente de Paulo- Recanto São Vicente de Paulo(CNPJ 76.578.137/0001-90).

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

23 . 03 . 2018


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018

Estabelecer as condições para a execução de Atividade na área de Educação, com a finalidade execução de matrículas efetivadas na educação especial oferecida pela ESCOLA ESPECIAL LAÇOS DE TERNURA, que possui atuação exclusiva na educação especial, nos termos do §4º do art.8º da Lei Federal nº11.494/07.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

09 . 03 . 2018


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2018

Atendimento a aproximadamente 150 crianças e adolescentes mediante um processo de ação-reflexão-ação, concretizado através de atividades educativas, esportivas, recreativas, artísticas, lúdicas e de lazer durante as ações sociais de rua, levando a esperança e a inclusão em locais antes, muitas vezes esquecidos, privilegiando assim o estabelecimento do vínculo entre o educador social e a criança/adolescente e o surgimento de uma expectativa favorável quanto aos encaminhamentos relacionados à proteção dos direitos humanos e ao empoderamento individual e familiar.

ANEXOS
SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

31 . 01 . 2018


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2017

Estabelecer as condições para a manutenção das atividades voltadas a dependentes Químicos do sexo masculino, maiores de 18 anos, proporcionando  tratamento, bem como para a reforma da estrutura física da instituição, visando a qualidade do serviço oferecido a esta demanda.

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SITUAÇÃO

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DATA DA LICITAÇÃO

09 . 11 . 2017


EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2017

Processo de credenciamento de projetos de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, para celebração de termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social voltada para crianças e adolescentes a serem executados via captação identificada de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda, conforme deliberação da Plenária ede acordo com a Lei nº 8.069/1990, Lei nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 7.889/2014, Resolução CONANDA nº 137/2010, Resolução COMDICACAR nº 23/2015 e demais normativas pertinentes.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

23 . 10 . 2017


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