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LEI ORDINÁRIA Nº 4534
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4533
Altera limites de isenção de microempresas contribuintes do ISSQN e estende benefícios para as empresas de pequeno porte.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4532
Concede o TÍtulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao SR. NERI HORTÊNCIO.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4531
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município para concessão de bolsas de estudos no valor de CR$ 300.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4530
Concede equiparação salarial para os Servidores do Quadro Especial em Exalação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1993
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4528
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 565.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4527
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 130.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4526
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 9.571.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4525
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município até o valor de CR$ 26.100.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4524
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 19.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4523
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4522
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 02/84, de 27.12.84).
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4521
Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social, as respectivas Ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 12 . 1993
LEI ORDINÁRIA Nº 4520
Altera o artigo 77 e suprime o artigo 80 e parágrafos da Lei Complementar nº 07/90.
ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 1993