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Parcerias - Lei nº 13.019/2014

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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2017

Estabelecer as condições para a formalização da parceria, através de Termo de Colaboração, com Instituição de Longa Permanência para Idosos(ILPI), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, o acolhimento de Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família devido aos vínculos estarem fragilizados ou rompidos, idosos em situação de rua e de total abandono. É também previsto para idosos (as) com vivência de situações de negligência familiar, de autonegligência, abusos, maus tratos e outras formas de violência, devidamente encaminhados pelo Serviço Especializado de Assistência Social e/ou que preenchem as condicionalidades previstas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

14 . 08 . 2017


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017

Tem por objetivo destinar recursos prioritariamente para crianças e adolescentes em situação de risco  social  e pessoal, cuja necessidade de atenção extrapola o âmbito e atuação de políticas básicas.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

07 . 08 . 2017


CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de colaboração para, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para abrigamento de animais domésticos em situação de risco e maus tratos, nos termos do § 4º do art. 182 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

27 . 07 . 2017


SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

26 . 06 . 2017


CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para a celebração de termo de fomento, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades voltadas para a garantia de direitos, convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

26 . 06 . 2017


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017

Estabelecer as condições para a execução de Atividade na área de Educação, com a finalidade execução de matrículas efetivadas na educação especial oferecida pela ESCOLA ESPECIAL LAÇOS DE TERNURA, que possui atuação exclusiva na educação especial, nos termos do §4º do art.8º da Lei Federal nº11.494/07.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

08 . 05 . 2017


CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017

CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para celebração de termo de colaboração para, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para o atendimento de matrículas na educação infantil oferecida em escolas ou centros de educação infantil para crianças de até 05 (cinco) anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 8º da Lei Federal nº 11.494/07.

ANEXOS
SITUAÇÃO

Aberta

DATA DA LICITAÇÃO

02 . 05 . 2017