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Notícias - Informativos

30 . 03 . 2017

Seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017

 

O Município de Carazinho comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, localizadas neste Município para celebração de termo de colaboração para, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade para o atendimento de matrículas na educação infantil oferecida em escolas ou centros de educação infantil para crianças de até 05 (cinco) anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 8º da Lei Federal nº 11.494/07.

Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, pela Lei Federal nº 11.494/2007, de 20 de junho de 2007, pelo Decreto Municipal nº 128/2016, de 17 de novembro de 2016, pelo Decreto 019, de 14 de fevereiro de 2017 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 02 de maio de 2017, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Av. Mauá nº 231, Município de Carazinho pela Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, designada pela Portaria 211/2017. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site: www.carazinho.rs.gov.br/licitacoes

Autor: SMEC