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Meio Ambiente

LICENCIAMENTO FLORESTAL

 

 

INFORMAÇÕES

É um procedimento ambiental que visa a regularidade e fiscalização dos diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas e devidas compensações florestais, conforme legislação vigente. A Licença Florestal é um documento que possibilita a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão, poda ou transplante de árvores nativas e de formações florestais nativas. O Licenciamento Florestal deverá ser requerido antes da realização do manejo de vegetação nativa.


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DÚVIDAS FREQUENTES

1. As árvores devem ser podadas? Quando?

Podem ser podadas mediante indicação técnica, geralmente para produção de frutos, manutenção da fitossanidade, compatibilidade com os elementos urbanos, redução de riscos.

 

2. Como faço para cortar uma árvore na calçada?

O corte de árvores em áreas públicas é atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), salvo em situações previstas em Lei.

É necessário fazer protocolo com requerimento para corte de árvore em passeio público junto ao DEMA.

 

3. Como fazer para podar uma árvore na calçada?

A poda de árvores em áreas públicas é atribuição exclusiva da Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), salvo em situações previstas em Lei.

Caso você constate a necessidade de poda de galhos que apresentem riscos, entre em contato com o DEMA e solicite a poda (e-mail dema@carazinho.rs.gov.br ou telefone (54)3330-1459).

 

4. Tem uma árvore em área pública (praça ou passeio público) próxima à minha casa que está quase caindo. Qual o procedimento que devo adotar?

Caso você constate a necessidade de corte de árvores que apresentem risco iminente de queda, entre em contato com o DEMA e solicite o corte (e-mail dema@carazinho.rs.gov.br ou telefone (54)3330-1459).


5. Como faço para cortar uma árvore no meu terreno?

Em áreas privadas, é necessária prévia autorização do DEMA, mediante "protocolo com requerimento para corte de árvore em área privada". Não é necessário o licenciamento para corte de árvores exóticas frutíferas cultivadas (exemplo: laranjeira, bergamoteira, limoeiro).

 

6. Como fazer para podar uma árvore no meu terreno?

Em áreas privadas, é necessária prévia autorização do DEMA, mediante "protocolo com requerimento para poda de árvore em área privada". Não é necessário o licenciamento para poda de árvores exóticas frutíferas cultivadas (exemplo: laranjeira, bergamoteira, limoeiro).

 

7. O que fazer quando a árvore estiver encostando na rede elétrica?

Entrar em contato com as Centrais Elétricas de Carazinho (ELETROCAR) solicitando a poda.

 

8. Quais os documentos que eu preciso apresentar para pedir um corte de árvore?

Para realizar a solicitação faz-se necessária a apresentação da seguinte documentação:

- CPF/RG do responsável;

- Matrícula atualizada do imóvel;

- Comprovante de residência;

 

9. Qual o prazo de validade do Alvará?

Com a alteração da lei municipal ambiental sugerida pelo DEMA, a partir de novembro de 2015 a licença florestal passou a ter seu prazo de 15 dias para até 60 dias.


10. Por que eu tenho que fazer reposição florestal?

A reposição florestal obrigatória é o plantio obrigatório de árvores como medida legal para mitigação, compensação ou reparação pelo corte de árvores nativas ou recuperação de áreas degradadas, fundamentada na Lei Estadual nº 9.519/1992 e na Instrução Normativa DEFAP nº 01/2006.


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