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Meio Ambiente

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

  • LEGISLAÇÃO FEDERAL
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
  • LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

 


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 


LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA Nº 8095
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por adoção, a administração de praças públicas, rotatórias, canteiros e áreas verdes, estabelece os procedimentos, limitações das responsabilidades e benefícios dos adotantes e revoga as Leis Municipais nºs5.103/97, 5.753/02, 6.274/02 e 7.779/14.

 

LEI ORDINÁRIA 8.150/2016

Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Carazinho.