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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7161

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulos econômicos à empre-sa Mecânica BRDIESEL Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7158

Denomina "Praça Municipal Rodolfo Pedro Jarre" a Praça do Bairro Sommer.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7157

Institui o Programa "Transparência no Legislativo" no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho, com a disponibilização em eletrônico de seus atos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7156

Inclui meta nas Leis Municipais nº 7.0176/09 – PPA 2010/2013 e 7.068/09 - LDO 2010 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7155

Autoriza a desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7154

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7160

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de servidores para trabalharem na SMEC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7159

Autoriza a contratação emergencial de professores para as Escolas Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7153

Altera o item 21 do Quadro Técnico da Lei Municipal n° 7.088, de 30 de dezembro de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7152

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Su-plementar no Orçamento de 2010 da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7151

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7150

Altera a destinação de concessão de auxílio financeiro constante na Lei Municipal n.º 7.098/10.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7149

Transfere a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI COMPLEMENTAR Nº 140

Altera a redação do Art. 111, Lei Complementar n.º 03/85 – Código de Posturas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7148

Autoriza doação de área à Empresa TRANS-PORTES WALDEMAR LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 2010


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