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LEI ORDINÁRIA Nº 7191

Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7190

Dispõe sobre medida de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7189

Dispõe sobre o desenvolvimento de política "Antibullyng" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7188

Acrescenta itens e exclui parágrafo do artigo 2° e altera o parágrafo 1° do artigo 4° da Lei Municipal n° 4.430/93, de 30 de julho de 1993.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7187

Dá nova redação ao inciso 1 e inclui § 6° no artigo 9° da Lei Municipal n° 6.988, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7186

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7185

Altera escolaridade do cargo de visitador do Programa Primeira Infância Melhor – PIM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7184

Altera redação do artigo 4° da Lei Municipal 6.922/2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7183

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7182

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7181

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7180

Autoriza doação de área ao SESC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7179

Altera a Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7178

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7177

Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2010


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