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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7234

Dá denominação à Estrada Geral que liga a RS 142 ao Bairro Santa Terezinha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7233

Cria vagas de Emprego Público no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.121/10.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7232

Dá nova redação ao parágrafo 6°, inclui o parágrafo 7°, do artigo 9°, da Lei Municipal nº 6.159 de 28/12/2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7231

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instituições financeiras e casas lotéricas, localizadas no Município de Carazinho, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7230

Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários .

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7229

Autoriza aquisição de área urbana para implantação de Escola de Educação Infantil e loteamento popular.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7228

Altera metas nas Leis Municipais n.º 7.017/09 – PPA/2010/2013, 7.068 – LDO 2010, e abre crédito especial no orçamento de 2010 .

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7227

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulos econômicos à empresa MDS Indústria Florestal Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7226

Autoriza doação de área à Empresa Mekal Empreendimentos Ltda e revoga a Lei Municipal n.º 6.892/08.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7225

Revoga a Lei Municipal nº 3.502 de 15 de agosto de 1985, que doou imóvel à APROCAR

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 2010


LEI COMPLEMENTAR Nº 142

Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao Artigo 19 do Código de Posturas do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7224

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7223

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


LEI COMPLEMENTAR Nº 141

Dá nova redação ao § 2º do artigo 20, Lei Complementar n.º 03/85 – Código de Posturas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7222

Autoriza contratação emergencial de instrutores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 2010


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