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LEI ORDINÁRIA Nº 7206

Autoriza o Município de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7205

Autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Moto Grupo Papaxão.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7204

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor, nos termos da Lei Municipal n.º 4.494/93, para o SINDICAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7203

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7202

Altera meta nas Leis Municipais nº 7.017 – PPA/2010/2013 e nº 7.068 – LDO/2010 e autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7201

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7200

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7199

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7198

Revoga § 2° do art.7° da Lei Municipal n° 7088/09 e reenquadra cargos extintos do Quadro de Cargos de Inativos e Pensionistas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7197

Dá nova redação ao § 1º, Art. 3º da Lei Municipal n.º 5.536/01.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7196

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos vigilantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7195

Autoriza concessão de auxílio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio – ADES, mantenedora do Programa YACAMIM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7194

Altera denominação e padrão e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7193

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 07 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7192

Altera o § 3°do art. 2° da Lei Municipal 6.754/2008

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 2010


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