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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7263

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7262

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7261

Dispõe sobre o dia do Colunista Social no Município de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7260

Autoriza a Câmara Municipal de Carazinho a transferir bens e materiais do patrimônio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7259

Altera padrão e atribuições dos cargos de Escriturário Auxiliar e Escriturário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7258

Autoriza firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para o Município assumir o domínio de trecho da RS-142.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7257

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7256

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC, abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7255

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7254

Institui sob a divulgação no site da Câmara Municipal de Carazinho de espaço destinado a publicação de fotos e anúncios de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7253

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7252

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7251

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 2010


LEI COMPLEMENTAR Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010


LEI ORDINÁRIA Nº 7250

Autoriza o Município a prestar serviço de terraplenagem a Igreja Presbiteriana do Brasil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 2010


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