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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7371

Dispõe sobre os requisitos fundamentais para a compra de medicamentos similares pelo poder público no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 07 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7370

Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados em todo o município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7369

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à 1ª Igreja Unida de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7368

Transfere o Setor de Patrimônio

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7367

Dá denominação de Rua Celesta Chiesa Dal Castel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7366

Autoriza a FUNDESCAR contratar emergencialmente 01 Professor de Educação Física.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7365

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7364

Dá denominação a rua da cidade de Alfredo Beffart.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7363

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7362

Autoriza doação de área à Empresa NC BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI COMPLEMENTAR Nº 155

Define áreas urbanas sujeitas a edificação compulsória e possível aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, nos termos da Lei Complementar Municipal 110/2006.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI COMPLEMENTAR Nº 154

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, relativos à progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7361

Institui no Município de Carazinho, o Programa “A Câmara vai à Escola”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7359

Altera padrão de cargos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


LEI ORDINÁRIA Nº 7358

Altera o padrão dos cargos de Secretário de Escola e Auxiliar de Serviços Educacionais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


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