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LEI ORDINÁRIA Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nºs 7.362/11, 7.476/12 e 7.508/12.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal n.º 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI COMPLEMENTAR Nº 164

Altera a redação da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal n.º 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei n.º 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7599

Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff – MAFER MÓVEIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI COMPLEMENTAR Nº 163

Acrescenta §9° ao artigo 143º, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7598

Altera a Lei Municipal n.º 7.504/12 que autorizou doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7597

Concede gratificação natalina/décimo terceiro subsídio e 1/3 (um terço) de férias aos Secretários Municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7596

Institui o “DIA DA MARCHA PARA JESUS” e revoga a Lei Municipal n° 7.040/2009, de 15 de outubro de 2009.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7595

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Carazinho - CONSEPRO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7594

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7593

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7592

Extingue a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e o cargo de Secretário e cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Governo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 2012


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