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LEI ORDINÁRIA Nº 7609

Autoriza doação de área à Empresa Ademar Reinaldo Pellegrini.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7608

Autoriza doação de área à Empresa Antares & Envall Soluções Hidráulicas Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7607

Autoriza doação de área à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento PREMOLD Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7606

Altera a redação do Inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.481/12.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7605

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxílio financeiro) para os clubes e escolinhas de futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


LEI COMPLEMENTAR Nº 165

Altera a redação do Artigo 36 da Lei Complementar n.º 115/07, que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nºs 7.362/11, 7.476/12 e 7.508/12.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal n.º 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI COMPLEMENTAR Nº 164

Altera a redação da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal n.º 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei n.º 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7599

Altera a Lei Municipal nº 7.323/11 que autorizou doação de área à Empresa Daniela Fernanda Loff – MAFER MÓVEIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI COMPLEMENTAR Nº 163

Acrescenta §9° ao artigo 143º, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7598

Altera a Lei Municipal n.º 7.504/12 que autorizou doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 2012


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