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LEI ORDINÁRIA Nº 8184

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8183

Dá nova redação ao Art. 4º, acrescenta § 4º e § 5º ao Art. 6º e revoga o Art. 7º da Lei Municipal nº 6.774/08 e a Lei Municipal nº 8.096/16.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8182

Dispõe sobre a aplicação da verba de sucumbência e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8181

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.200/91 e revoga a Lei Municipal nº 5.591/01.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8180

Autoriza a cessão de uso de imóveis do Município à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 022/2017

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 021/2017

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 8018/15 e dispõe sobre o Exercício do Poder de Polícia Ambiental Municipal na apuração e especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 019/2017

Regulamenta o § 1º, inciso I, e § 4º do art. 8º da Lei Federal nº 11.494/2007 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 018/2017

Estabelece o número de dias letivos e o início do ano letivo para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 017/2017

Cancela dívida ativa do exercício 2011.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8179

Autoriza a contratação emergencial de Monitores de Apoio Especializado para alunos com ou sem deficiência.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8178

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8177

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da POLÍCIA CIVIL, visando à concessão de Estágio Curricular Não Obrigatório nas Delegacias de Polícia do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 016/2017

Declara HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


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