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LEI ORDINÁRIA Nº 8213

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 055/2017

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 054/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 053/2017

Regulamenta a realização de horas extras por servidores municipais no âmbito da Administração Direta do Município e revoga os Decretos Executivos nºs 009/17 e 029/17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 052/2017

Altera o Termo de Compromisso e Aceite anexo ao Decreto Executivo nº 023/17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 051/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 050/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 049/2017

Determina instituição financeira pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 13.019/14.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 048/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8212

Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5º do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8211

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8210

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nºs 4.930/96, 6.624/07, 7.399/11 e 7.688/13.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8209

Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 047/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 046/2017

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 05 . 2017


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