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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7633

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7632

Autoriza a contratação de 1 (uma) Faxineira, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7631

Autoriza a contratação de 1 (um) Auxiliar Legislativo, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


LEI COMPLEMENTAR Nº 166

Inclui no Art. 140, capítulo XXI do Código de Posturas, a letra “h” conforme Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7630

Institui o Vale-alimentação aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7629

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7628

Define as ruas que integram o Bairro Sommer no Municipio de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7627

Altera a redação dos Art. 2° e Art. 4°, e suprime o Art. 3° da Lei Municipal 5727/02

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7626

Dispõe sobre a alteração do art. 5° da Lei nº 7.457, para criação de três Cargos Comissionados de Assistente Parlamentar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7625

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora JUSSARA MARIA ALBERTON SIRENA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7624

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. ERSELINO ACHYLLES ZOTTIS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2013


LEI ORDINÁRIA Nº 7623

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2013.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7622

Concede Título de Destaque Jornalístico ao Senhor LUCIANO BAUMGARDT.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7621

Concede Título de Cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor ERINEU CLÓVIS XAVIER.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


LEI ORDINÁRIA Nº 7620

Concede o Título de Eleitor Presente ao Senhor CLOVIS NASCIMENTO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


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