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LEI COMPLEMENTAR Nº 179

Institui a nota fiscal de serviço, a escrituração e a emissão da guia de arrecadação de ISS, por meio eletrônico.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7767

Proíbe à colocação de material de propaganda eleitoral como cavaletes, bonecos, faixas, cartazes e banners fIxos ou móveis em praças e canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7766

Cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7765

Inclui meta nas Leis nºs 7.681 – PPA/2014/2017 e 7.700 – LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7764

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na Implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7763

Autoriza abertura de Créditos Suplementar e Especial no Orçamento de 2014 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7762

Inclui meta nas Leis nºs 7.681 – PPA/2014/2017 e 7.700 – LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7761

Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7760

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7759

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7758

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7757

Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Euclides Di Domenico Junior.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7756

Concede o título de destaque jornalístico ao Sr. Alessandro Tavares

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7755

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Senhor ARCENI BARBOZA JUNIOR “NUNO”

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7754

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Sra. Silvana Xavier da Cruz

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


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