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DECRETO EXECUTIVO Nº 072/2017

Prorroga os vencimentos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental-TCFA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8231

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Braganholo e Loeff.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 071/2017

Regulamenta o ressarcimento de despesas constante da Lei Municipal nº 8.197/17.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8230

Autoriza o Município a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa e revoga as Leis Municipais nºs 6.963/09, 7.528/12 e 7.867/14.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8229

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8228

Autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2017

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica II e revoga os Decretos Executivos nºs 017/2016 e 090/2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 069/2017

Aprova loteamento urbano denominado Nova Vila Rica I e revoga os Decretos Executivos nºs 016/2016 e 089/2016.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 068/2017

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


DECRETO EXECUTIVO Nº 067/2017

Abre Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8227

Cria no âmbito municipal o programa “Juventude Legislativa” e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8226

Inclui meta nas Leis nº 7.681 – PPA 2014/2017 e 8.142 – LDO 2017, autoriza a abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8225

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8224

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 3.888/89.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


LEI ORDINÁRIA Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nºs 8.059/15 e 8.123/16.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


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