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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 7761

Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo e funções gratificadas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7760

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7759

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) faxineira.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7758

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Inventário e Reavaliação de bens móveis e imóveis do Poder Legislativo e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7757

Concede título de cidadão Comenda O Bombeador ao Senhor Luiz Euclides Di Domenico Junior.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7756

Concede o título de destaque jornalístico ao Sr. Alessandro Tavares

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7755

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Senhor ARCENI BARBOZA JUNIOR “NUNO”

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7754

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Sra. Silvana Xavier da Cruz

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7753

Concede Título de “ELEITOR PRESENTE” a senhora Juraci Visentin da Silva “Nica”.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7752

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador a Senhora IONE SANTOS BRUM.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7751

Concede Título de Cidadão “Comenda Leonel de Moura Brizola” ao Senhor MUIN SALIM RAJALE.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7750

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e revoga as Leis Municipais nºs 4.741/94 e 5.201/98.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7749

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7748

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7747

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 2014


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