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LEI ORDINÁRIA Nº 0558

Autoriza adquirir imóvel para Aeroporto Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1940


LEI ORDINÁRIA Nº 0557

Autoriza desapropriação de faixa de terra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1940


LEI ORDINÁRIA Nº 0556

Constitui taxa adicional sobre impostos

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0554

Isenção de imposto predial

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0471

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0552

Cria os cargos de auxiliar e contínuo, na tabela 3.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0551

Cria, na Tabela 4, da Diretoria da Fazenda, o cargo de Fiscal Geral

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0550

Cria, na Tabela 5, Serviço de Obras e Viação, o cargo de Auxiliar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0549

Dá concessão para Instalação de um poço semi-surgente á Praça Brasil

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0547

Cria o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0542

Isenta do Pagamento da taxa de licença sobre veículos o cidadão Emílio Rupp, proprietário de um caminhão.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1938


LEI ORDINÁRIA Nº 0540

Resolve sobre o ensino das Escolas Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1938


LEI ORDINÁRIA Nº 0539

Resolve sobre pagamento de dívida.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 1938


LEI ORDINÁRIA Nº 0537

Resolve tornar gratuito o ensino primário no Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 01 . 1938


LEI ORDINÁRIA Nº 0535

Autoriza a assinatura de um contrato com a Cia. Telefônica Riograndense, para exploração dos serviços telefônicos e Fonográficos do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1937


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