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LEI ORDINÁRIA Nº 0739

Autoriza a venda de um automóvel usado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0731

Fixa a contribuição dos proprietários de imóveis pela pavimentação de ruas, construção e reconstrução de passeios, cordões e sargetas, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0730

Cria incidências de Imposto sobre Exploração Agrícola, Pastoril e Industrial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0726

Altera as incidências das Taxas de Expediente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0725

Majora as incidências das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0722

Elevação de incidências de Imposto de Licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0710

Majora os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronização

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0709

Majora as incidências da Taxa Rodoviária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0708

Institui um auxílio para quebra de caixa e abre um crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0706

Aumenta o subsídio e a representação do Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0703

Abre um crédito especial para pagamento de um imóvel e autoriza o Município a transferir o mesmo ao Governo da União

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0702

Concede o auxílio de Cr$ 4.200,00 á Associação dos Escoteiros de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0684

Reajusta os proventos dos Sub-Prefeitos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0685

Regulamenta o comércio de gasolina, querosene e óleos

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1946


LEI ORDINÁRIA Nº 0683

Concede isenções fiscais á Administração de Assistência e Reabilitação das Nações (United Nations Relief and Rehabilitation Administration - UNRRA).

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1946


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