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LEI ORDINÁRIA Nº 0765

Fixa o subsídio e a representaçπo do Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0764

Fixa os subsídios dos Vereadores e cria verba especial para aquele fim.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0763

Abre crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0762

Abre um crédito suplementar na verba 210-8.29.4

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0761

Concede abono de emergência aos funcionários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0759

Regula a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0756

Fixa o quantum das multas a que ficam sujeitos os contribuintes em atraso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0755

Cria cargos no quadro de professores municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0754

Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0753

Cria cargos no quadro de professores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0752

Altera o decreto-lei nº 22 A, de 11 de dezembro de 1942.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0751

Abre crédito especial de Cr$ 15.000,00, para atender às despesas com o próximo pleito eleitoral.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0750

Abre um crédito extraordinário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0749

Altera o quadro de professores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0746

Autoriza a aquisição de um automóvel, cancela uma verba e abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1947


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