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LEI ORDINÁRIA Nº 0832

Autoriza a compra de um terreno para a instalação da Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0831

Altera a Lei Municipal nº 51 de 30.12.1948, que regulamenta as construções em diversos trechos, da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0830

Regulamenta as construções em diversos trechos, na cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0829

Concede um abono de Natal aos diaristas da Prefeitura

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0828

Torna sem efeito as gratificações regulamentares de que trata o código 111-8.11.0 b), da Lei Orgânica em vigor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0826

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 111.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0824

Cria Bolsas de Estudos para os funcionários Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0823

Altera uma incidência do Imposto de Indústria e Profissões

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0821

Cria o Conselho Municipal de Contribuição e dispõe sobre seu funcionamento e sua organização.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0820

Altera a Taxa para Fins Hospitalares, que incide sobre entradas de Cinemas e Teatros desta cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0819

Autoriza a aquisição de um prédio com dois terrenos, para instalação da sub-Prefeitura de Almirante Tamandaré

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0809

Regulamenta a Arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0805

Autoriza a aquisição de um terreno para regularizar a abertura de uma rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0804

Autoriza a venda de um boi e aquisição de uma junta, oportunamente

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0803

Torna insubsistente o Decreto-Lei nº 73, de 1-10-1945, que autoriza um auxílio à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948


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