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LEI ORDINÁRIA Nº 0642

Autoriza a aquisição e transferência ao Governo da União de um terreno, abre um crédito especial reduz e cancela dotações orçamentárias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0641

Abre créditos especiais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0636

Dispõe sobre o preço do material extraído da Pedreira Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0635

Autoriza a aquisição de uma máquina de contabilidade e abre um crédito especial de Cr$ 34.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0634

Cria a Biblioteca Pública Municipal e abre um crédito especial

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0631

Regula a abertura e o fechamento das casas comerciais e outros estabelecimentos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0627

Autoriza a compra de um automóvel.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0625

Considera feriado municipal o dia 29 de janeiro, festa do SENHOR BOM JESUS, conforme tradição local.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 09 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0620

Abre um crédito extraordinário

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 07 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0619

Autoriza a compra de um imóvel e abre um crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0617

Cria diversos cargos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0616

Altera incidência do Imposto Predial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0615

Desdobra duas Incidências do Imposto de Licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0614

Considera o dia 24 de Fevereiro feriado municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 02 . 1944


LEI ORDINÁRIA Nº 0610

Autoriza a permuta de terrenos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1943


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