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LEI ORDINÁRIA Nº 0583

Abre um crédito extraordinário para atender o pagamento de despesas feitas com as vitimas do vendaval de Santo Antônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0572

Dispõe sobre a concessão do abono familiar

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0579

Abre um crédito especial para adquirir um britador para areião e pó de brita

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0574

Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0571

Provê sobre a redução do imposto predial aos imóveis constituídos em bem familiar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0570

Provê sobre a isenção do imposto predial

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0569

Autoriza a abrir concorrência pública para a construção de um prédio escolar

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 08 . 1942


LEI ORDINÁRIA Nº 0558

Autoriza adquirir imóvel para Aeroporto Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 08 . 1940


LEI ORDINÁRIA Nº 0557

Autoriza desapropriação de faixa de terra.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1940


LEI ORDINÁRIA Nº 0556

Constitui taxa adicional sobre impostos

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0554

Isenção de imposto predial

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0471

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0552

Cria os cargos de auxiliar e contínuo, na tabela 3.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0551

Cria, na Tabela 4, da Diretoria da Fazenda, o cargo de Fiscal Geral

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


LEI ORDINÁRIA Nº 0550

Cria, na Tabela 5, Serviço de Obras e Viação, o cargo de Auxiliar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 01 . 1939


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