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LEI ORDINÁRIA Nº 0839

Concede o auxílio de CR$ 3.000,00 ao Instituto Carlos Gomes, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0838

Altera o Decreto-Lei nº 80, de 31.12.1945, que define o imposto territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0837

Altera a Lei Municipal nº 53, de 5.2.1949.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0836

Isenta do Imposto Predial os novos Prédios de três, quatro ou mais pavimentos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0835

Abre crédito especial de CR$ 14.095,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0834

Concede anistia fiscal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0832

Autoriza a compra de um terreno para a instalação da Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0831

Altera a Lei Municipal nº 51 de 30.12.1948, que regulamenta as construções em diversos trechos, da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0830

Regulamenta as construções em diversos trechos, na cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0829

Concede um abono de Natal aos diaristas da Prefeitura

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0828

Torna sem efeito as gratificações regulamentares de que trata o código 111-8.11.0 b), da Lei Orgânica em vigor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0826

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 111.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0824

Cria Bolsas de Estudos para os funcionários Municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0823

Altera uma incidência do Imposto de Indústria e Profissões

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0821

Cria o Conselho Municipal de Contribuição e dispõe sobre seu funcionamento e sua organização.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1948


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