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LEI ORDINÁRIA Nº 0884

Autoriza a venda de um locomóvel usado e a compra de um motor elétrico.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0883

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de uma área de terras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0882

Autoriza, pelo prazo de dez anos, a concessão das Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda terem instalados os seus aparelhos à Praça da República, nesta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0881

Autoriza a Prefeitura contratar o serviço de emplacamento das ruas e casas da cidade e da Vila de Tapera com o Carazinho Bureau.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0880

Aprova o Plano Diretor da Cidade de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0847

Altera, em parte, as Leis que definem o Imposto Territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o lançamento e arrecadação, referente às fábricas de caixas e aplainados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 01 . 1950


LEI ORDINÁRIA Nº 0879

Abre Crédito Suplementar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0877

Abre Créditos Suplementares.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0876

Concede isenção do Imposto Territorial à firma Fritz & Cia. Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0875

Abre um crédito suplementar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0874

Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0873

Fixa o preço do consumo mensal de luz elétrica para as casas residenciais, sem medidor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0872

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0871

Autoriza a permuta de terrenos do Patrimônio Municipal por outros do SESI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0868

Regulamentação da construção e conservação dos passeios ou calçadas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1949


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