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LEI ORDINÁRIA Nº 0776

Modifica o auxílio a ser prestado à Sopa Escolar

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0775

Isenta os Jornalistas do imposto predial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0774

Abre Crédito Suplementar de CR$ 224.772,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0773

Isenta o imposto de veículos de traçπo animal para os pequenos agricultores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0772

Abre um Crédito Especial de CR$ 748,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0771

Autoriza a Prefeitura a lavrar um contrato de fornecimento de energia elétrica com o cidadão Ernesto José Annoni.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0766

Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronizaçπo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0765

Fixa o subsídio e a representaçπo do Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0764

Fixa os subsídios dos Vereadores e cria verba especial para aquele fim.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0763

Abre crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0762

Abre um crédito suplementar na verba 210-8.29.4

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0761

Concede abono de emergência aos funcionários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0759

Regula a concessão de gratificações adicionais por tempo de serviço.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0756

Fixa o quantum das multas a que ficam sujeitos os contribuintes em atraso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


LEI ORDINÁRIA Nº 0755

Cria cargos no quadro de professores municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1947


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