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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 0868

Regulamentação da construção e conservação dos passeios ou calçadas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0870

Altera o horário para abertura e fechamento das Barbearias, na cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0867

Abre um crédito suplementar de CR$ 960,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0866

Faz uma transposição de verba.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0864

Autoriza a realização de um empréstimo no montante de CR$ 1.000.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0863

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 79, de 2-8-1949.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0860

Autoriza o Poder Executivo a firmar ajustes, convênios e contratos referentes a criação de um Posto de Mecanização.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0859

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo até um milhão de cruzeiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0858

Autoriza o fornecimento, gratuito, de 96 metros cúbicos de pedras britadas para a construção do Salão Paroquial, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0857

Autoriza o fornecimento, gratuito, de pedras britadas e areião, para o Grêmio Atlético Glória

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0856

Institui feriados religiosos os dias de guarda, de acordo com a tradição local.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0855

Autoriza a compra de um prédio com o respectivo terreno em Não Me Toque, para instalação da sub-Prefeitura e futura construção do Grupo Escolar, bem como autoriza, também, a venda de um imóvel do Patrimônio Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0854

Autoriza o Executivo a contribuir com dois mil cruzeiros para o Congresso Estadual de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0853

Abre créditos suplementares.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1949


LEI ORDINÁRIA Nº 0852

Concede o abatimento de 50% na cobrança de pedras britadas para o Grêmio Aquático Carazinhense.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1949


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