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LEI ORDINÁRIA Nº 0995

Autoriza o Município a fazer um financiamento pelo Tesouro Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0994

Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Ministério da Aeronáutica para execução de obras no novo aeroporto desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0992

Abre um crédito especial de CR$ 2.145,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0991

Abre um crédito suplementar de CR$ 1.800.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0989

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 1.742.600,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0988

Faz denominação de um logradouro público, nesta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0987

Faz doação de um terreno do Cemitério Municipal, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0986

Cria cargos no quadro dos professores municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0984

Autoriza a compra de uma área de terras nas imediações da Vila Borghetti, nesta cidade, assim como a pedreira nela existente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0983

Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para a venda, no todo ou em parte, as benfeitorias, materiais, máquinas e pinheiros adquiridos do Sr. Pedro Seger e sua mulher.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0982

Cria e extingue cargos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0980

Cria três novos Distritos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0979

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo interno até quinhentos mil cruzeiros.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 0977

Autoriza a abertura de créditos suplementares no total de CR$ 2.069.200,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0976

Autoriza o Poder Executivo a fazer um convênio com o Governo do Estado para auxilio ao pequeno produtor e fomento da produção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1952


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