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LEI ORDINÁRIA Nº 0819

Autoriza a aquisição de um prédio com dois terrenos, para instalação da sub-Prefeitura de Almirante Tamandaré

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0809

Regulamenta a Arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0805

Autoriza a aquisição de um terreno para regularizar a abertura de uma rua.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0804

Autoriza a venda de um boi e aquisição de uma junta, oportunamente

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0803

Torna insubsistente o Decreto-Lei nº 73, de 1-10-1945, que autoriza um auxílio à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0802

Abre um crédito suplementar de CR$ 588,50.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0801

Concede isenção do Imposto Predial aos Militares que integraram a Força Expedicionária Brasileira

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 10 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0800

Abre Crédito Especial de CR$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0799

Cria a Taxa da Balança Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0798

Abre um crédito especial de CR$ 6.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0797

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 3, de 4.3.1948 e abre um crédito suplementar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0795

Abre Crédito Suplementar, cancela e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0794

Autoriza a aquisição de um trator

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0793

Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Estado para a execução e exploração dos serviços de água e esgoto.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1948


LEI ORDINÁRIA Nº 0792

Regulamenta a instrução Primária Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1948


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