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LEI ORDINÁRIA Nº 0976

Autoriza o Poder Executivo a fazer um convênio com o Governo do Estado para auxilio ao pequeno produtor e fomento da produção.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0974

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 194.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0973

Abre créditos especiais no valor de CR$ 4.898,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0972

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0971

Altera incidências sobre o Imposto de Licenças, Código 0.18.3.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0970

Altera, em parte, o decreto-lei nº 32, de 16-11-1943, regulamenta a revisão e cobrança da Dívida Ativa do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0969

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.000,00 e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0968

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0967

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0966

Isenta do Imposto de Licença os veículos de tração animal dos agricultores e pecuaristas

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0964

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0961

Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0956

Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronização.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0955

Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952


LEI ORDINÁRIA Nº 0954

Cria a Sobre-Taxa de Eletrificação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952


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