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LEI ORDINÁRIA Nº 1071

Isenta de Impostos e Taxas os veículos de propriedade de Ministros de Crédos Religiosos

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 1955


LEI ORDINÁRIA Nº 1053

Cria o cargo de Auxiliar-Desenhista e Topógrafo da Secção de Obras e Viação da Prefeitura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 01 . 1955


LEI ORDINÁRIA Nº 1069

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1955.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1066

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 76.516,10 e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1065

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 76.516,10 e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1064

Dispõe sobre o preço do material extraído da Pedreira Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1063

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 85, de 11/09/54 e acrescenta o artigo 4º à mesma.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1062

Autoriza a venda, em concorrência pública de dois lotes de terras, sitas, no 2º distrito deste Município, lugar denominado São José da Glória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1060

Abre um crédito especial destinado a atender despesas com a construção de um monumento em homenagem ao Presidente Getúlio Dornelles Vargas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1059

Concede anistia fiscal aos devedores de tributos ao Município até Cr$ 5.000,00 para pagamento no corrente exercício.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1058

Considera os dias 22, 23 e 24 de outubro dias de Festa Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1057

Autoriza o Executivo a estabelecer um acordo nos termos do Decreto do Governo Federal que instituiu o Conselho Nacional de Administração dos Empréstimos Rurais, com o fim especial da constituição de MISSÕES RURAIS facultadas pelo Art.4º, inciso X e parágrafo 5º do mesmo artigo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1056

Regulamenta a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1055

Promulga o regulamento dos cemitérios do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1954


LEI ORDINÁRIA Nº 1049

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1954


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