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LEI ORDINÁRIA Nº 1194

Reajusta os vencimentos, altera a respectiva padronização e regula a concessão de avanços automáticos ao funcionalismo municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1193

Altera a Taxa de Limpeza Pública criada pela Lei nº 22 de 13/12/1936 e alterada pela Lei nº 1 de 02/01/1939.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1192

Altera a Lei Municipal nº 113, de 3 de Novembro de 1950, que criou a Taxa para Fins Educativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1191

Abre crédito suplementar para atender incorporação de vencimentos e gratificação adicional.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1190

Modifica o Artigo 135 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1189

Abre um crédito especial de Cr$ 86.512,00, para pagamento de honorários advogatícios.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1188

Institui o dia da Educação Cívica.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1187

Dá o nome de "Assis Brasil" ao Grupo Escolar da Vila Albuquerque.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1186

Isenta de impostos municipais, durante 5 anos, o novo depósito local da Companhia Riograndense de Adubos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1184

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 18 de 11 de setembro de 1956.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1175

Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 30 de 30 de novembro de 1956.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1182

Abre um Crédito especial até o limite de Cr$ 70.154,00 para pagamento de vencimentos do ano de 1956.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1181

Abre um crédito especial de Cr$ 118.200,00 para aquisição de uma área de terra junto ao rio Colorado, na usina municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1180

Abre um crédito especial até o limite de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do prédio onde será instalado o Serviço de Endemias Rurais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1179

Modifica a Lei Municipal nº 52 de 30 de dezembro de 1948, que regula a construção de prédios em diversos trechos da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1957


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