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LEI ORDINÁRIA Nº 1258

Abre crédito suplementar até o limite de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o Natal da Criança Pobre.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1256

Autoriza a transferência de uma área de terras à Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1255

Altera o imposto de Indústrias e Profissões

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1253

Abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00 para as despesas de representação da Câmara de Vereadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1252

Reajusta proventos de funcionários inativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1251

Abre um crédito especial de Cr$ 2.580,00 para pagamento de diferença de gratificação adicional.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1250

Autoriza o Poder Executivo a subscrever Cr$ 35.540,00 de ações da PETROBRÁS, em nome da Prefeitura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1249

Autoriza a doação de dez metros de pedra britada ao Hospital São João Batista, de Colorado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1242

Altera o Imposto de Licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1208

Modifica o imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1206

Altera as tabelas de impostos sobre "Jogos e Diversões"

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1205

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração por 5 anos, das placas indicativas de ruas da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1202

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para calçamento de ruas da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1201

Concede isenção de impostos municipais por 5 anos, para a 1ª Fábrica de refrigeradores instalada na cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1199

Abre um crédito especial de Cr$ 12.640,00 para aumentar a área do terreno destinado aos armazéns-silos do Ministério da Agricultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


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