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LEI ORDINÁRIA Nº 1026

Dá nova redação ao artigo 212, Capítulo XVIII do Código de Obras do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 104, de 21-7-1950.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1024

Cria a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais, estabelece suas finalidades, contribuições e modo de administração.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1023

Autoriza o Município a celebrar convênios com Companhias de fabricação e venda de adubos para manter estoques de adubos, no interior, a cargo das sub-prefeituras e do comércio, para sua fácil venda aos agricultores em geral.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1021

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 502.300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1020

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 150.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1019

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 3.390.240,70.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1018

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1954.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1018

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1954.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1017

Regula a concessão de abono familiar aos servidores públicos municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1016

Altera incidências sobre o imposto de indústria e profissões, Código 0.17.3.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1014

Autoriza a abertura de Crédito Especial para despesas da Comissão de Defesa dos Interesses do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1013

Faz doação de um terreno do Patrimônio Municipal para nele ser edificado o Hospital da Vila de Cochinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1012

Isenta do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões a todos os agricultores que cultivarem suas terras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1011

Altera incidência sobre o imposto de jogos e diversões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 11 . 1953


LEI ORDINÁRIA Nº 1010

Concede um auxílio de CR$ 2.000,00 ao Veterano Futebol Clube.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1953


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