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LEI ORDINÁRIA Nº 1136

Extingue os impostos de " indústrias e Profissões" para agricultores, pecuaristas e criadores, e restabelece a Taxa de Rodágio, fixando-a e dispondo sobre a sua aplicação.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1134

Altera tabelas do imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1133

Altera as Taxas de Expediente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1132

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado uma área de 3.000 m² de terrenos na Vila Santo Antonio, nesta Cidade, para a construção do Grupo Escolar.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1131

Autoriza o Poder Executivo a firmar um termo aditivo ao Convênio nº 12 de 23/09/1948, celebrado entre o Estado e a Prefeitura de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 07 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1130

Autoriza o pagamento das despesas de viagem dos Vereadores que representam a Câmara em Porto Alegre.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 07 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1129

Autoriza o Executivo a firmar novo contrato com a Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, ou convênios de pagamentos, após a transferência prevista na Lei Estadual nº 2.690 de 9 de setembro de 1955.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1128

Autoriza o Poder Executivo a permutar com Pedro Lauermann uma área de terras com 48 mil m² por igual área de propriedade da Prefeitura Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1127

Abre Crédito especial de Cr$ 113.540,00 para pagamento das áreas atingidas pelas águas do Rio Colorado, na Usina Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1126

Modifica a ordem de números dos Distritos de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1124

Modifica a ordem de números dos Distritos de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1123

Altera o Artigo 86 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1121

Institui e regulamenta a adoção do " Sábado Inglês".

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1120

Modifica a Lei Municipal nº 123 de 30 de dezembro de 1955, que autorizou o Executivo a fazer doação de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1119

Faz um aditivo ao código de posturas do município, aprovado pela Lei 107 de 21/08/1950 e alterado pelas Leis 126 de 26/04/1951 e 42 e 43 de 29/09/1953.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1956


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