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LEI ORDINÁRIA Nº 1334

Autoriza o Executivo a firmar com o Estado, para atender os serviços de policiamento rural do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1333

Abre um crédito suplementar de Cr$ 7844,00 para pagamento de vantagens

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1331

Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00 para as despesas da junta de Conciliação e Julgamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1329/1330

Abre um crédito suplementar num total de Cr$ 4.962.311,20 para reforço de dotações Orçamentárias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1327

Abre um crédito suplementar nos Serviços de Energia Elétrica e Industriais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1326

Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento de honorários advocatícios.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1325

Altera a Lei Municipal nº 93, de 7 de julho de 1958.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1324

Abre um crédito especial de Cr$ 293.560,00 nos SCEEI para a compra de mais um britador de pedras.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1323

Autoriza o Município a escriturar uma área de terras de 50.000 m² à INCARMA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1322

Autoriza o Executivo a adquirir uma área para ser doada à Incarma e abre um crédito especial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1321

Abre um crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento de alugueis do Serviço de Endemias Rurais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1320

Autoriza a firma B. Lauxen & Cia. a construir um depósito de explosivos na pedreira municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1313

Autoriza o reajustamento dos vencimentos dos Servidores do Município, em geral, e organiza novos padrões para os funcionários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1319

Abre um crédito especial de Cr$ 30.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1959


LEI ORDINÁRIA Nº 1318

Autoriza o cancelamento de concessão de terreno às Emissões Reunidas, e a aceitar doação de benfeitorias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1959


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