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LEI ORDINÁRIA Nº 1251

Abre um crédito especial de Cr$ 2.580,00 para pagamento de diferença de gratificação adicional.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1250

Autoriza o Poder Executivo a subscrever Cr$ 35.540,00 de ações da PETROBRÁS, em nome da Prefeitura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1249

Autoriza a doação de dez metros de pedra britada ao Hospital São João Batista, de Colorado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

01 . 10 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1242

Altera o Imposto de Licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1208

Modifica o imposto de Industrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1206

Altera as tabelas de impostos sobre "Jogos e Diversões"

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1205

Autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração por 5 anos, das placas indicativas de ruas da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1202

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para calçamento de ruas da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1201

Concede isenção de impostos municipais por 5 anos, para a 1ª Fábrica de refrigeradores instalada na cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1199

Abre um crédito especial de Cr$ 12.640,00 para aumentar a área do terreno destinado aos armazéns-silos do Ministério da Agricultura.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1194

Reajusta os vencimentos, altera a respectiva padronização e regula a concessão de avanços automáticos ao funcionalismo municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1193

Altera a Taxa de Limpeza Pública criada pela Lei nº 22 de 13/12/1936 e alterada pela Lei nº 1 de 02/01/1939.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1192

Altera a Lei Municipal nº 113, de 3 de Novembro de 1950, que criou a Taxa para Fins Educativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1191

Abre crédito suplementar para atender incorporação de vencimentos e gratificação adicional.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1190

Modifica o Artigo 135 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1957


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