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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 1395

Concede abono mensal provisório aos funcionánários municipais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1394

Concede 50% de abono concedido aos funcionários municipais em geral, aos funcionários do Poder Legislativo

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1393

Modifica diversas tabelas de licença para veículos automotores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1392

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar nas obras da usina do Rio da Varzea, os valores recebidos em Apólices e Títulos da Dívida pública.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1391

Dá nova denominação de rua desta cidade de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1390

Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo interno para reforma de redes e elétricas da cidade de Carazinho

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1389

Estabelece modalidade de pagamento para as dívidas decorrentes da construção de cordões e sargetas, calçamento e asfaltamento e dispõe sobre operações de crédito.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1388

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 150.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1387

Autoriza Transposição de Verbas dos Serviços de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1386

Autoriza o Município a doar dez hectares de terras para a Estação Experimental da Mandióca.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1384

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1383

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 1.300.000,00 com os recursos da Taxa de Transportes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1382

Abre um Crédito Especial de CR$ 48.000,00, para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15ª Zona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1381

Abre um Crédito Especial de CR$ 50.000,00 para despesas na Comissão pró ponte no GOIO-EN.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1380

Abre um Crédito Especial de CR$ 20.000,00 para despesas com a Junta de Conciliação e Julgamento.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960


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