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LEI ORDINÁRIA Nº 1177

Modifica o Art. 6º da Lei Municipal nº 42 de 29 de setembro de 1953, que dispões sobre o " loteamento de terrenos".

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1176

Abre um crédito especial até o limite de Cr$2.150.000,00, para aquisição de máquinas rodoviárias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1173

Regulamenta o serviço de abastecimento de carne verde na cidade de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 06 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1171

Autoriza o pagamento das despesas de inscrição e viagem dos Vereadores que representarão a Câmara no IV Congresso Nacional de Municípios, a realizar-se no Rio de Janeiro.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1170

Abre um crédito especial de Cr$ 21.600,00 para auxiliar as despesas do Cartório Eleitoral da 15ª Zona.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1169

Declara de utilidade pública o serviço de matança de gado e o de retalho e distribuição de carne na cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1168

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 40 metros cúbicos de pedra britada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1167

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura, para reformas nas redes elétricas do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1957


LEI ORDINÁRIA Nº 1164

Retifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 4 de 08/09/1956, que criou o Distrito de Santo Antonio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1163

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 9, de 21 de novembro de 1947, que fixa o quantum das multas a que ficam sujeitos os contribuintes em atraso.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1162

Cria o cargo de Sub Prefeito no distrito de Santo Antonio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1159

Estabelece novos limites para o Perímetro Urbano da cidade Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1158

Abre créditos suplementares para pagamento de gratificação adicional e férias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1155

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 874.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1956


LEI ORDINÁRIA Nº 1154

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1957, do órgão autárquico "Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica e Industriais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1956


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