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LEI ORDINÁRIA Nº 1522

Altera a forma de pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1521

Denomina Sacerdote Luiz Guanella a rua que liga o Patronato Santo Antonio ao prolongamento da Avenida Flores da Cunha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1520

Cria o Fundo para a construção e funcionamento do Hospital Municipal Operário e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1519

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Economia, como organismo da Administração Municipal e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1518

Autoriza a compra de um caminhão novo e a venda de dois caminhões usados.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1517

Dá denominação para rua da cidade de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1516

Dá denominação de Rua Landel de Moura à uma artéria da cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 04 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1514

Dispõe sobre as exigências para a aprovação do plano e das plantas de loteamentos de terrenos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1513

Altera a incidência para FOTÓGRAFOS nas tabelas de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1512

Denomina Rua na Vila de Coqueiros, Distrito deste Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1511

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1962.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1510

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1962.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1509

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 2.300.000,00 na Autarquia Municipal SCEEI.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1508

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares num total de CR$ 178.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1961


LEI ORDINÁRIA Nº 1507

Ratifica a Lei Municipal nº 46, de 31-10-1960 que extinguiu a Taxa de Rodágio e restabeleceu o imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1961


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