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LEI ORDINÁRIA Nº 1429

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 579.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1428

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e a reduzir dotações Orçamentarias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1427

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Autarquia Munic.S.C.E.E.I.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1426

Altera a incidência do Art. 35 da Lei Municipal nº 74, de 10-9-1957, para Contabilistas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1425

Autoriza a venda dos remanescentes do Bolão localizado na propriedade da Prefeitura, na Vila de Santo Antônio.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1424

Abre Crédito Suplementar de CR$ 25.000,00 para reforço de dotação orçamentária.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1423

Suplementa verba da taxa de transporte no exercício vigente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1422

Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões, por cinco anos, a 1ª Fábrica de Bronzinas de metal rosado, do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1421

Altera o Imposto de Indústrias e Profissões para dentistas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1420

Autoriza a suplementação de verba orçamentária do exercício.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1419

Abre Crédito Suplementar de CR$ 10.000,00 no Orçamento vigente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1418

Cria o cargo de Agrônomo contratado e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1417

Abre Crédito Suplementar nos S.C.E.E.I.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1416

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a cobrança da Taxa para fins educativos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960


LEI ORDINÁRIA Nº 1415

Extingue a "Taxa de Rodágio" e restabelece o Imposto de Indústrias e Profissões para agricultores, pecuaristas e criadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960


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