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LEI ORDINÁRIA Nº 1539

Abre um Crédito Especial até o montante de CR$ 1.853.745,30.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1538

Altera a Lei do Legislativo Municipal nº 37, de 20/12/1961.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1537

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 200.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1536

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 350.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1535

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.476.547,10.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1534

Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.22.536,80

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1533

Abre um Crédito Especial de CR$ 209.230,00 para pagamento ao Sr. Bertilio André Krabbe.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1532

Altera disposições no Código de Obras e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1531

Altera disposição da isenção do Imposto de Indústrias e Profissões, para agricultores e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1530

Concede isenção do Imposto de Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1529

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE METODISTA DE AMPARO À INFÂNCIA CARAZINHENSE - SOMAIC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1528

Altera disposições da legislação do Imposto de Indústria e Profissões e de Licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1527

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 910.000,00, para aquisição de classes escolares.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1526

Altera legislação sobre o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 05 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1525

Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 4.000.000,00 e a operação financeira para a obtenção do recurso necessário.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1962


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