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LEI ORDINÁRIA Nº 1572

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de CR$ 500.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1571

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 900.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1570

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 630.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1569

Altera a Legislação sobre o Imposto Predial.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1568

Isenta dos Impostos Municipais os Institutos de Aposentadoria e Pensões, SESI, SESC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1567

Altera as Incidências das tabelas do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1565

Altera a incidências do Imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1564

Inclui novas incidências e aumenta os valores de algumas já existentes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1563

Altera as Taxas de Expedientes e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1562

Altera as incidências sobre as Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1561

Altera a pensão para a viúva Otacílio Viau.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1560

Extingue cargos em virtude de desmembramento do Município.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1559

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do RGS S/A., no montante de CR$ 20.000.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1558

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.032.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1962


LEI ORDINÁRIA Nº 1557

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.540.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1962


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