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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 1696

Dá a denominação à localidade do distrito de Igrejinha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1695

Prorroga por mais 1 ano o prazo previsto na Lei do Legislativo Municipal de Nº 48/63, de 13 de setembro de 1963.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1694

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1693

Prorroga o prazo da Lei que concede isenção de luz e força para a instalação de anúncio luminosos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1692

Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor de Cr$ 63.150,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1691

Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor Cr$ 7.471.110,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1690

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 27.295,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1689

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.204.050,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1688

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 11.377.020,50.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1687

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1686

Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1685

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 2.867.634,10.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1684

Autoriza a abertura de créditos suplementares no Orçamento da Autarquia Municipal no valor de Cr$ 9.528.248,20.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1683

Altera a Lei Municipal nº 76, de 30 de julho de 1949.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1682

Autoriza a doação de pó de pedra pela Autarquia Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1964


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