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LEI ORDINÁRIA Nº 1739

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de Cr$ 14.512.418,40.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1738

Autoriza a abertura do credito especial no orçamento da autarquia municipal no valor de Cr$ 218.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1737

Autoriza a abertura de credito suplementar no orçamento da autarquia municipal na valor de Cr$ 1.800.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1736

Concede abono de emergência aos funcionários municipais

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1735

Autoriza a abertura de um credito suplementar no orçamento da autarquia municipal ( SCEEI), de Cr$ 1.000.000,00

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1734

Autoriza a doação de pedra britada ao DNOS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1731

Cria a taxa para desenvolvimento da produção e da outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1729

Altera disposições sobre a taxa para fins hospitalares e da outras providencias

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1728

altera a disposição das leis que regem o imposto de licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1726

Altera leis nº 74, de 10/09/57, 82, de 07/11/57, 159, de 13/10/59, 40, de 05/10/46, de 31/10/60, 52 de 09/11/60, 53, de 09/11/60, 57 de 29/11/60, 67, de 05/12/60, 117, de 27/09/61, 123, de 02/10/61, 84, de 25/05/61, 196, de 16/11/62, 197 de 16/11/62, 8198, de 16/11/62, 228, de 14/08/63, 279, e 280 de 17/12/63 e 56, de 19/12/63, do poder legislativo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1725

Revogada a lei municipal nº 11 sobre imposto predial e da outra providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1724

Declara de utilidade [publica e municipal a SOCIEDADE RECREATIVA HARMONIA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1723

Cria a taxa de auxilio Social beneficiente de 15% sobre o imposto de licença.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1722

Altera disposição sobre o imposto predial e territorial urbano e da outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964


LEI ORDINÁRIA Nº 1721

Altera o quantum das multas previstas nos códigos de obras e posturas e da outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 10 . 1964


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