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LEI ORDINÁRIA Nº 1651

Cria uma função gratificada nos Serviços Industriais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1650

Altera disposições da Lei de Pensões da caixa de Aposentadorias e Auxílio dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1649

Aumenta os valores das incidências constantes do Art. 35º da Lei Municipal nº 74 de 10/09/1957, que regula o imposto sobre industrias e profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1648

Aumenta em 50% os valores das incidências constantes do art. 43º de Lei Municipal nº 74, de 10/09/1957, que regula o imposto sobre Industrias e Profissões.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1647

Autoriza a doação de pedras britadas pela Autarquia Municipal

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1645

Abre um Crédito Especial de Cr$ 2.300.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1644

Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1642

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1641

Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito Suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1640

Dá denominação à rua Distrito de Igrejinha.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1639

Concede anistia geral de multas dos impostos municipais, até 31 de dezembro de 1963.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1636

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.989.770,40.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1635

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1633

Altera a Lei nº 51 de 04 de julho de 1957, no artigo 1º dando prazo até 1968, nos prédios de três pavimentos coincidindo o com os de mais pavimentos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1963


LEI ORDINÁRIA Nº 1632

Autoriza o Poder executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 400.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1963


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