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LEI ORDINÁRIA Nº 7887

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e revoga as Leis Municipais nºs 2.605/73, 5.212/98 e 6.948/09

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7886

Inclui meta nas Leis nºs 7.681 – PPA/2014/2017 e 7.700 – LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7885

Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7884

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7883

Autoriza o Município figurar como Interveniente-Anuente no Contrato em que o BANRISUL irá firmar com o HCC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7882

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7881

Cria cargo de Advogado no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7880

Altera metas nas Leis nºs 7.681 – PPA/2014/2017, 7.700 – LDO/2014 e 7.723 – LOA/2014.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7879

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7878

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7877

Contrata emergencialmente 11 (onze) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7876

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Fundação Cultural de Carazinho - FUCCAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 2014


LEI COMPLEMENTAR Nº 187

Inclui a alínea “d” ao art. 116 da Lei Complementar nº 03 de 1985 (Código de Posturas), proibindo o comércio ambulante nos terminais rodoviários.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7875

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2014


LEI ORDINÁRIA Nº 7874

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 2014


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