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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 1879

Altera Lei do Legislativo Municipal nº 83 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1878

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal, até o limite de CR$ 5.000.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1877

Autoriza a doação de um terreno urbano à Secretaria das Obras Públicas, para construção de sua Residência nesta cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1876

Autoriza a doação de 3 metros cúbicos de pedra britada ao CTG Pedro Vargas.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1874

Concede isenção do Imposto de Transmissão Inter-Vivos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1873

Dá denominação ao HOSPITAL MUNICIPAL OPERÁRIO

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1872

Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1871

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 8.370.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1870

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 500.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1869

Classifica os funcionários inativos, revoga o § único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1854, de 30/3/66 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1868

Prorroga por mais um ano o prazo previsto na Lei Municipal nº 1695, de 15 de agosto de 1964.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1867

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 6.047.301.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1866

Concede o Título Honorário de "Cidadão Carazinhense" aos Srs. Aureliano Dias de Meira (Piquito), Pe. Lourenço Zanini e Levino Junges.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1865

Concede anistia para pagamento, sem multa, do Imposto de Indústrias e Profissões, para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1864

Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Sociedade Recreativa União Operária desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1966


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