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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 1973

Reajusta os vencimentos dos funcionários e dá outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1971

Autoriza o Executivo Municipal a comprar do Sr. ANTÔNIO ROCHA DA SILVEIRA, um imóvel situado na Rua João Pessoa, nesta cidade

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1970

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à cobrança judicial nos débitos existentes e que não sejam cobráveis amigavelmente.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1969

Autoriza o Poder Executivo a colocar lâmpadas fluorescentes no interior da Igreja Católica de Linha Vitória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1968

Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo em Bancos particulares até o valor de NCr$ 80.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1967

Autoriza a doação de pedra marroada ao Grêmio Atlético Glória e ao Veterano Futebol Clube.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1966

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 5.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1965

Autoriza a doação de pedra marroada à Escola Primária Tiradentes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1964

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de NCr$ 20.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1963

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Escritura Pública, entregando à Mitra Diocesana de Passo Fundo, o terreno que pertenceu à Sociedade Poço Semi-Surgente Ltda. desta cidade:

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1962

Autoriza o Poder Executivo a usa da Verba Materiais para Conservação de Veículos - Código 3.1.2.42, até o limite de NCr$ 1.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1961

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura, no valor de NCr$ 6.400,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1960

Autoriza a abertura de crédito Especial no Orçamento da Prefeitura, no valor de NCr$ 2.640,52

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1959

Altera os índices da tabela do Imposto Predial e da outras providencias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 1967


LEI ORDINÁRIA Nº 1958

Autoriza abatimento de 50% nos preços vigentes do m² de calçada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 02 . 1967


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