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LEI ORDINÁRIA Nº 1898

Autoriza a passar do domínio Dominical para o Patrimonial, os terrenos destinados à construção dos prédios do Grupo Escolar da Vila Princesa e Ginásio Estadual, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1897

Autoriza a doação de um terreno urbano ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), para construção de um Escritório, nesta Cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1895

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante escritura particular, contrato com a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, para a execução do Plano de Habitação do Estado.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1893

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento dos SCEEI até o montante de CR$ 65.212.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1892

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o limite de CR$ 3.000.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1891

Autoriza a doação de pedra marroada e regular à União Carazinhense de Estudantes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

14 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1890

Autoriza a doação de pedra marroada à Comunidade da Igreja N.S. da Glória.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1887

Concede pensão ao ex-Sub-Prefeito de Coqueiros, Carlos Perugino de Mello.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1886

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 41.380.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1885

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 1.576.464.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1884

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 5.000.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1883

Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada à Associação Atlética Banco do Brasil.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1882

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 73.571.400.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1881

Regula a concessão de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1880

Altera prazo para remessa do Projeto do Orçamento dos SCEEI para 1967, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966


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