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LEI ORDINÁRIA Nº 1947

Concede anistia geral de multas e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1946

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 18.150.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1945

Abre Crédito Especial até o limite de CR$ 100.000 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1944

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1943

Abre Crédito Especial até o limite de CR$ 18.000 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1941

Orça a Receita e Fixa a Despesa dos Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica e Industriais (SCEEI), do Município de Carazinho, para oexercício de 1967.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1940

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1967.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1939

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ZYF-8-Rádio Carazinho, integrante da Rede de Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda. com sede nesta cidade e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1938

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 380.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1937

Dispõe sobre as alíquotas do Imposto de Transmissão Inter-Vivos e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1936

Concede isenção de impostos e estabelecimentos bancários e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1935

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal, no valor de CR$ 470.413.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1934

Autoriza a abertura de um Crédito Especial até o limite de CR$ 400.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1933

Autoriza a abertura de um Crédito Especial, até o limite de CR$ 120.000.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1966


LEI ORDINÁRIA Nº 1932

Cria função gratificada na Autarquia Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1966


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