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DECRETO EXECUTIVO Nº 055

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7957

Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do CAPSEM e revoga a Lei Municipal nº 7.766/14.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7956

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7955

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 054

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 053

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 051

Prorroga o vencimento das taxas de Alvará de Localização/Saúde e 1ª e 2ª Parcela do ISSQN fixo.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 050

Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 2015


LEI COMPLEMENTAR Nº 191

Suprime inciso II do Parágrafo único do Art. 44 e inciso II do Parágrafo único do Art. 46, dá nova redação ao § 1º do Art. 92 e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 143 da Lei Complementar nº 178/2013 – Plano Diretor.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 04 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7954

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 049

Abre Crédito Especial no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 048

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICACAR.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015


DECRETO EXECUTIVO Nº 047

Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto Executivo nº 122/14.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7953

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


LEI ORDINÁRIA Nº 7952

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

13 . 04 . 2015


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