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Legislação

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LEI ORDINÁRIA Nº 2154

Autoriza escritura de Dação com a firma Comercial Gobbi Ltda.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2153

Autoriza utilização de uma área de 18.000 m², para a instalação do ESTÁDIO MUNICIPAL DE ESPORTES e PARQUE DE EXPOSIÇÃO E FESTAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

29 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2152

Autoriza a abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 3.000,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

27 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2151

RETIFICA o artigo 2º da Lei Municipal nº 1907, de 29 de novembro de 1966.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2150

Autoriza a doação de dez (10) metros de pedra marroada.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2149

Cede uma área de 1500 m², fundos do antigo Cemitério da Glória, pelo prazo de dois anos.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2148

Autoriza o Executivo Municipal a participar da FUNDAÇÂO HOSPITALAR BENEFICIENE PE. JOÃO, desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2147

Autoriza firmar Termo de Acordo com a CÂMARA JÚNIOR DE CARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2146

Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de NCr$ 300,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2145

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 400,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2144

Legislação Urbanística Básica, institui o Plano Diretor, das as diretrizes gerais e outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

08 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2143

Autoriza o Poder Executivo a hipotecar uma área de terra com 41.067,25 m², de propriedade do Município, à CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL e ao BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH). Autoriza igualmente, a doar frações da área referida no item anterior, a funcionários civis do 3º Batalhão Rodoviário

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2142

Autoriza a abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 500,00.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2141

Autoriza transferência de NCr$ 6.607,07 à Diretoria da FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICIENTE "PADRE JOÃO", desta cidade.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1968


LEI ORDINÁRIA Nº 2140

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1968


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